O Estado como objeto de estudo

2.1 A visão Clássica-liberal

Ela é centrada no comportamento individual, explicado pela natureza humana, e na relação entre indivíduos. Defende que os membros da sociedade atuam em grupos, mutuamente competitivos, e não como elementos de classes sociais. Assim sendo, na sociedade manifestam-se interesses grupais ou individuais, nunca de classe, o que desqualificaria qualquer análise baseada em conflitos de classes. Nessa ótica, o Estado ideal atua como um árbitro neutro, que se situa acima desses interesses, age de forma imparcial e visa sobretudo ao bem-comum.

Outro aspecto fundamental dessa visão é a importância atribuída aos direitos individuais, quer políticos quer econômicos, estes últimos consubstanciados na propriedade privada.

Esse projeto de Estado surgiu com as mudanças drásticas ocorridas na Europa nos séculos XVI e XVII, que provocaram, entre outros fenômenos, a crise da legitimidade divina. É importante ressaltar que, desde a Antigüidade, a maior parte dos governantes procurou gerir o Estado com base em "direitos divinos". Logo, essa crise de legitimidade abalou profundamente os alicerces do poder até então vigente.

Paralelamente, ocorre um processo de laicização do direito, representado pela diferenciação entre as normas jurídicas e as religiosas e pela formação de juristas leigos. Tanto essa mudança na forma de enxergar o Estado como essa alteração no direito foram fundamentais para o estabelecimento da primazia burguesa. Afinal, nem a Monarquia Absoluta nem o Direito Canônico eram adequados ao desenvolvimento pleno do capitalismo.

A ascenção do modo de produção capitalista implicou significativas mudanças sociais e políticas, acarretando a formação de novos conceitos ideológicos. Não se pode esquecer que as três formas clássicas de poder – econômico, político e ideológico – afetam-se reciprocamente. Logo, a ocorrência de mudanças marcantes em uma delas implica alterações sensíveis nas demais.

Dentro desse contexto de transformações, Thomas Hobbes começa a formular a doutrina clássica, ainda com base teológica. Segundo ele, o Estado nasce para evitar que a sociedade se desagregue e atinja o estado de natureza, onde todos lutam contra todos. Para evitar essa degradação que conduziria ao desaparecimento da sociedade, os indivíduos abrem mão de parcela de seus direitos em favor do Estado.

Posteriormente, John Locke retoma as teses de Hobbes, porém acrescenta novos elementos. Além de preservar a ordem e eliminar o risco da queda no estado de natureza, Locke defende ser necessário garantir a propriedade privada e a liberdade individual. Para tanto, propõe um contrato social, que seria um acordo entre iguais visando defender esses valores. Ressalte-se, contudo, que para Locke só os homens proprietários são considerados cidadãos, ou seja, só eles seriam "iguais". Visando preservar ao máximo a liberdade individual e a propriedade privada, condena a monarquia absoluta, considerada como incompatível com o governo civil – seu modelo de Estado. Em substituição ao poder absoluto do monarca, propõe que o governo seja colegiado.

A teoria de Locke foi certamente influenciada pela experiência da Inglaterra, onde ocorreram vários conflitos entre o Parlamento (poder colegiado) e o Rei (poder autocrático). Três anos antes do lançamento do segundo volume do seu Tratado sobre o Governo Civil, a Revolução Gloriosa limitou os poderes do rei inglês em favor do Parlamento. Frise-se que essa revolução ocorreu cem anos antes da sua congênere francesa, que acabou com a monarquia absoluta na França.

terceiro autor clássico mais importante é Jean-Jacques Rousseau, que difere de Hobbes e Locke em um ponto fundamental: a condenação veemente da propriedade privada, considerada por ele como corruptora dos homens e fonte de muitos males. Rousseau encara a sociedade civil como uma obra dos ricos, que visa proteger os interesses desses. Por outro lado, ele se aproxima de Locke ao afirmar que o povo renuncia à uma parcela de sua liberdade em favor do Estado. Em virtude dessa renúncia, o Estado representa a vontade geral da sociedade.

Diferentemente dos autores clássicos que utilizaram argumentos políticos, os liberais utilizam fundamentalmente análises econômicas. Eles afirmam que o homem é egoísta e visa exclusivamente melhorar seu padrão de vida. Porém, agindo em coletividade, mesmo que pensando somente em seu próprio interesse, os homens conseguem maximizar o bem-estar coletivo.

A busca da eficiência é a marca registrada do liberalismo. Assim sendo, o livre mercado é o mecanismo ideal de regulamentação social, pois é o mais eficiente. O Estado deve se limitar a proteger os cidadãos das ameaças externas e manter a ordem interna, garantindo a propriedade privada e a liberdade individual. Ele atua como um juiz esportivo que está preocupado apenas em manter as regras do jogo, sem se preocupar se elas são justas ou não.

Após vislumbrar rapidamente essa evolução conceitual, vamos analisar a forma como os Estados liberais contemporâneos atuam. Sob esse aspecto, podemos distinguir dois tipos de Estado liberal: o passivo e o ativo.

Estado passivo possui três variantes: o conservadorismo do livre-mercado, o sistema político e o neo-liberalismo. Essa corrente, como um todo, encara o Estado como um mal necessário, que deve se limitar a garantir a ordem interna e a segurança de suas fronteiras. Suas características básicas são: privilegiar a liberdade individual e a propriedade privada; proteger os interesses de classes; considerar o mercado como o regulador supremo da sociedade e estimular a competição individual.

conservadorismo do livre mercado defende a primazia do mercado e o afastamento do Estado das atividades econômicas. Atualmente, está praticamente em desuso.

A teoria do Sistema Político, proposta por David Easton, encara o Estado como um sistema político, compostos por "estruturas". É um modelo abstrato, simplificado e, por isso mesmo, de utilização geral. Apresenta como vantagem a facilidade para elaborar estudos comparativos. Por outro lado, é criticável por separar os sistemas políticos dos econômicos e por ser abstrato demais. Além disso, não consegue explicar revoluções e outras interrupções da ordem legal.

neo-liberalismo procura resgatar a total independência da esfera econômica. O Estado pode até garantir certa igualdade política – entendida como a possibilidade concedida a todos os cidadãos de participar de eleições diretas e periódicas. Porém, ele não deve se imiscuir no mercado econômico. Apesar de atualmente estar sendo considerado pela mídia e por muitos políticos brasileiros como o sistema do momento, ainda existem sérias dúvidas sobre a capacidade do neo-liberalismo de resolver os problemas sociais.

Por outro lado, não se pode esquecer que os principais países capitalistas, ao mesmo tempo em que pregam o neo-liberalismo, defendem os respectivos mercados internos e adotam medidas para ajudar suas empresas a vender no exterior, ainda que a custa de subsídios governamentais – o que contraria frontalmente a teoria do livre mercado. Além disso, como ficou demonstrado no recente julgamento do caso Microsoft, o governo americano intervém sempre que a atuação das empresas no mercado ultrapassa certos limites: por exemplo, quando a livre concorrência é ameaçada. Logo, esses países não são tão liberais quanto se proclamam.

Já o Estado ativo possui três vertentes: o liberalismo reformista, o autoritarismo e o totalitarismo. O reformismo admite a intervenção estatal no domínio econômico visando sanar falhas do livre mercado (crises do capitalismo e flutuações econômicas excessivas), minimizar abusos do direito de propriedade (função social da propriedade e proteção à ecologia) e limitar a concentração do capital (constituição de monopólios/oligopólios). Sua principal característica é enfatizar o bem-estar da sociedade. O exemplo típico de política pública adotada por um Estado reformista foi o "New Deal", plano proposto pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt para enfrentar a grande depressão econômica de 1929 e que teve como base as idéias de John Maynard Keynes.

A maior diferença entre os Estados autoritário e totalitário e o liberal reformista reside no respeito desse último à democracia. O Estado liberal reformista é apontado como o melhor caminho para conciliar democracia, que implica maior participação popular nas decisões políticas, e capitalismo, que concentra renda e aumenta as desigualdades sociais. Nesse sentido, Claus Offe frisa que a ampliação da democracia no mundo capitalista ocidental só foi possível graças à instituição do Welfare State ou Estado do Bem-Estar, decorrente do Estado liberal reformista. Ressalte-se, ainda, que esse modelo de Estado procura sempre se legitimar por meio de políticas públicas que melhorem a situação da classe trabalhadora.

Estado autoritário tutela os interesses da sociedade civil, desprezando a democracia nos moldes liberais. Seu caráter ativo se revela nas suas tentativas de diminuir as desigualdades sociais, por meio de medidas populistas. Apesar dessa relativa preocupação social, não visa construir uma sociedade sem classes. Ao contrário, é controlado por uma classe. Para melhor tutelar a sociedade, monta uma estrutura social corporativa, que lhe permite determinar quais serão seus interlocutores na sociedade civil. No Brasil, entre 1937 e 1945, Getúlio Vargas construiu um Estado com características nitidamente autoritárias.

Estado totalitário elimina as distinções entre Estado e sociedade civil, nele todas as relações sociais são politizadas, há um controle total do Estado sobre todos os aspectos da vida dos cidadãos. A título de exemplo, pode-se lembrar que o sucesso profissional dos indivíduos é determinado pela sua filiação ao partido único que controla o Estado. Mesmo intelectuais do porte de Norberto Bobbio foram obrigados a se filiar a partidos únicos para conseguir dar prosseguimento a suas carreiras ou mesmo para apenas poder trabalhar, conforme ele mesmo narra em sua autobiografia "Diário de um século" (pp. 25 a 35).

É interessante observar que, no século XX, uma das causas do surgimento dos Estados totalitários é a possibilidade de constituição de Estados socialistas. São exemplares os casos da Itália (Fascismo), da Alemanha (Nazismo), de Portugal (Salazarismo) e da Espanha (Franquismo).

Atualmente, o Estado liberal é o modelo característico do mundo capitalista ocidental. Politicamente, adota a forma de democracias pluralistas ou sociais democracias. O pluralismo se baseia na premissa de que os cidadãos não são bem informados, racionais e interessados em política, além disso não decidem com base em parâmetros ideológicos. A omissão eleitoral desses cidadãos é vista como benéfica, pois se eles participassem maciçamente do processo eletivo o resultado seria muito negativo. Essa omissão é compensada pela intensa participação das elites, as quais competem entre si pelo poder. Essas elites, que são compostas por indivíduos bem preparados e conscientes, vão dirigir o Estado da melhor forma possível. Por outro lado, a apatia geral indicaria que as pessoas estão satisfeitas com o atual status quo. Ressalte-se também a intensa ação dos grupos de interesses que pressionam o governo a tomar atitudes que beneficiem seus membros.

A social democracia adota o pluralismo como base, acrescentando-lhe alguns aperfeiçoamentos. Nesse modelo, a classe capitalista, que permanece hegemônica, incentiva novas formas de participação popular corporativa. De caráter basicamente reformista, apesar de preservar o modo de produção capitalista, enfatiza a busca de ganhos incrementais para as classes trabalhadoras. É o "Pós-capitalismo", que prega a superação das desigualdades sociais e a irrelevância das classes sociais na definição estrutural da sociedade.

          2.2 A VISÃO MARXISTA

Ao analisar o Estado, todos os teóricos marxistas partem dos seguintes pressupostos:

as condições materiais de uma sociedade, consubstanciadas no modo e nas relações de produção, formam a base de sua estrutura social, da consciência humana e da sua forma de Estado;

o Estado não busca o bem-comum, ao contrário, age de acordo com os interesses da classe dominante, é a expressão política da estrutura de classes vigente. Ele não está acima dos conflitos sociais, mas profundamente envolvido neles;

o Estado é uma instituição de classes socialmente necessária, pois pratica determinadas tarefas que são essenciais para a sobrevivência da sociedade, entre as quais se destacam a mediação do conflito de classes e a manutenção da ordem capitalista;

o Estado é encarregado da repressão na sociedade burguesa.

Apesar de haver esses pontos em comum e considerando que Marx não desenvolveu uma teoria completa e única do Estado, seus discípulos se dividem em quatro grandes grupos quando estudam o Estado capitalista: Instrumentalismo (Lenin, G. William Domhoff, Ralph Miliband e Paul Sweezy); Estruturalismo (Nicos Poulantzas, Louis Althuser e Antonio Gramsci); Criticalismo (Escola de Frankfurt, Herbert Marcuse e Jürgen Habermas) e Estatismo (Claus Offe, Erik Olin Wright e James O’Connor).

Os Instrumentalistas afirmam que o Estado capitalista é um instrumento utilizado pela burguesia para se manter como classe dominante. Esse modelo de Estado, cuja função principal é dirigir a coerção, é controlado diretamente pela burguesia e representa a força armada dessa última. Por estar tão diretamente vinculado à luta de classes, o Estado só existe enquanto perdurar esse conflito. Os adeptos dessa corrente pregam a tomada violenta do poder, a destruição do aparelho estatal burguês e a construção do Estado Socialista, o qual extinguirá a propriedade privada dos meios de produção, permitindo o advento do comunismo e a extinção do próprio Estado.

Estruturalismo e o Estatismo baseiam-se numa relativa autonomia do Estado em relação à burguesia. Entretanto, apesar de não ser um mero instrumento da burguesia, o Estado continua tendo suas ações limitadas pela luta de classes. Para eles, a burocracia adquire autonomia em duas situações. A primeira, que ocorre muito mais frequentemente, deriva dos conflitos internos da própria classe dominante que são solucionados com maior facilidade por uma burocracia independente. Acrescente que os burgueses em geral não participam diretamente do aparelho estatal.

A segunda situação decorre do fato de a burocracia, apesar de permanecer como agente da classe dominante, lutar constantemente por mais poder. Assim sendo, em determinadas situações muito especiais, como por exemplo quando há um relativo equilíbrio entre as classes em luta, ela pode se afirmar como autônoma. Por outro lado, mesmo esse Estado autônomo depende economicamente da burguesia dominante para desenvolver o país e obter recursos – via arrecadação de tributos. Além disso, depende do suporte político proveniente das classes em luta. Logo, não essa burocracia não é nunca inteiramente autônoma.

criticalismo funda-se na análise político-econômica do Capital, especialmente no que concerne às leis econômicas do desenvolvimento capitalista definidas por Marx. Joachim Hirsch, adepto dessa corrente de pensamento, define o Estado burguês como "a expressão de uma forma histórica específica de dominação de classe, e não simplesmente como o portador de funções sociais particulares" (apud Carnoy, 1994:77). Acrescenta que ao Estado incumbe criar a infra-estrutura que os capitais privados não podem gerar, devido aos seus limitados interesses de lucro. Além disso, o Estado capitalista deve intervir para compensar as reduções decorrentes da lei da taxa decrescente de lucro e restabelecer a acumulação de capital. Nessa visão, o Estado atua para facilitar a extração do excedente dos trabalhadores. É essa extração, e não a luta de classes, a variável fundamental para a compreensão da forma do Estado (ibidem).