A pessoa jurídica de direito público e a teoria da específica situação de risco do Direito Alemão.

Possibilidades e consequências

A pessoa jurídica de direito público e a teoria da específica situação de risco do Direito Alemão. Possibilidades e consequências

Publicado em 03/2017. Elaborado em 03/2017.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direitos fundamentais, considerando que, em regra, o Estado é o destinatário por excelência de tais direitos.

1 INTRODUÇÃO

2 TITULARES E DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3 A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

5 CONCLUSÃO

Autor

Paulo Cesar de Freitas

O autor é Promotor de Justiça em Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito pela Universidad de Salamanca, na Espanha. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Penal. Professor em cursos de pós-graduação. Publicou, recentemente, o livro "Criminologia Midiática e Tribunal do Júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados", da editora Lumen Júris.

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