Apresentado ontem relatório parcial sobre as contas da chapa Dilma-Temer à Corte do TSE.

             O ministro Herman Benjamin, relator do processo que apura eventuais abusos de poder político e econômico cometidos pela chapa Dilma-Temer, enviou ontem aos ministros daquela corte, relatório parcial sobre o processo que investiga esses crimes na eleição presidencial de 2014.

            Ao término de sua fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já contava com 7,5 mil páginas, distribuídas em 26 volumes.

            Herman Benjamin elaborou um relatório com 1032 páginas, baseado nos depoimentos de 58 pessoas, que vieram sendo colhidos desde Agosto do último ano. Segundo o relator citou no despacho de encaminhamento do documento à Corte, o texto que apresentou “possui caráter estritamente descritivo e objetivo”. Cabe aqui ressaltar que a entrega parcial do relatório é uma das etapas que antecede a apresentação do voto final do relator, cuja previsão é para início de abril. Com esse relatório parcial, os demais ministros do TSE tomam conhecimento dos fatos arrolados no processo e começam a preparar seus votos individuais e manifestações. De posse dessas manifestações, Benjamim elabora e apresenta seu relatório final.

            A data limite para que o relator preparasse seu documento parcial foi a última terça-feira, dia 21. Nesse dia ele ordenou que o prazo se encerasse hoje, dia 23.

            Dando sequência ao processo, após receber as manifestações de seus pares, Herman Benjamin apresenta seu relatório final e voto, que deverá optar pela cassação, ou não, da referida chapa.

            Benjamin debruçou-se nas investigações de desvios na contratação de gráficas e especialmente sobre o recebimento de recursos não declarados pela prestação de contas da campanha. Ainda esmiuçou possíveis repasses ilegais feitos pela Odebrecht e declarados à Lava Jato. Colheu o depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que, segundo informações divulgadas pela imprensa, declarou ter feito repasses milionários à campanha Dilma-Temer. Outros executivos e ex executivos também foram ouvidos e todos foram unânimes em referendar o depoimento de Marcelo.

            Temos aqui que ressaltar que as contas da campanha Dilma-Temer foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas com ressalvas. No entanto o PSDB apresentou questionamento à aprovação, o que fez que o processo fosse reaberto. Os questionamentos apresentados referem-se exatamente ao recebimento de recursos advindos do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

            Caso a maioria dos integrantes da Corte ache que a chapa realmente foi beneficiada por recursos não declarados ou oriundos de corrupção, poderá cassá-la. Isso acabaria com os direitos políticos de Temer e de Dilma, preservados no impeachment, uma vez que ambos se tornariam inelegíveis. Temer chegou a pedir que suas contas fossem apreciadas em separado das de Dilma, o que lhe foi negado pelo TSE, pois as contas em questão são as da chapa, a qual ele integra. Temer insistiu, sustentando que os pagamentos do PMDB não teriam ligação com os do PT, e que sobre eles não há suspeição. Mas os argumentos não foram aceitos, pois segundo jurisprudência do TSE, a prestação de contas da presidente e seu vice é julgada de forma conjunta. O que Temer teme, é que numa condenação, outra consequência possível seja levada a efeito: o seu afastamento da presidência da República.

            A nós, simples mortais, só resta pagar para ver...