Este texto foi publicado no Jus no endereço https://jus.com.br/artigos/65583
Para ver outras publicações como esta, acesse https://jus.com.br

É permitido circular com moto no corredor de trânsito? Saiba o que diz a lei

É permitido circular com moto no corredor de trânsito? Saiba o que diz a lei

Publicado em . Elaborado em .

Há muitas dúvidas em relação ao trânsito de motos no corredor, mas devemos analisar a situação para sabermos se isso é mesmo recomendado e permitido.

Há muitas dúvidas em relação ao trânsito de motos no corredor, mas devemos analisar a situação para sabermos se isso é mesmo recomendado e permitido.

Para saber mais sobre este assunto, vamos avaliar a opinião de um profissional e o que ele tem a dizer sobre motos nos corredores de trânsito.

Além disso, veremos o que diz a lei a respeito do tema. Siga a leitura!


O que diz a lei?

Apesar de muitas pessoas não terem conhecimento completo acerca do que dizem as leis de trânsito no que diz respeito à condução de motocicletas, saber mais sobre pode evitar muitos problemas.

O Código de Trânsito Brasileiro é muito extenso. Assim, você deve tomar conhecimento dele aos poucos para que não seja prejudicado e para que possa pensar na sua segurança em primeiro lugar.

De acordo com as leis de trânsito brasileiras, as motos são obrigadas a obedecer às mesmas leis designadas para os carros. Portanto, andar no corredor de trânsito, sem garantir a segurança completa, é uma violação da legislação.

Essa violação está sujeita a aplicação de multas de trânsito. Além disso, ao andar de moto no corredor, o motociclista corre o risco de causar acidentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 192, o motociclista não pode “deixar de guardar distancia de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”.

Assim, o motociclista pode ser enquadrado neste artigo e ser multado com um valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH.

A legislação brasileira não especifica a proibição da circulação das motos no corredor de trânsito. Porém, indicam que o motociclista deve avaliar o espaço que há entre ele e os demais veículos, pois, assim, irá garantir a sua segurança e não será multado.

Especialistas avaliam que, apesar de não haver proibição formal, andar no corredor de trânsito não é uma prática recomendável para motociclistas. Além disso, alguns motoristas afirmam já terem sido multados por conta disso, o que somente faz aumentar as dúvidas sobre este tema.


Quais punições podem receber os motociclistas?

Como dito acima, os motoristas que andam no corredor de trânsito sofrem o risco de serem multados. Portanto, tenha cuidado com a distância entre a sua moto e os outros carros.

As multas podem vir tanto pelo motorista não deixar um espaço de segurança entre ele e os carros a sua volta quanto por buzinar no corredor e tirar a atenção dos outros motoristas.

No entanto, o artigo 192 do Código Brasileiro de Trânsito é subjetivo em relação ao tema, conforme pode ser visto a seguir.

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pelo fato de não deixar especificado qual é a “distância segura lateral” necessária, muitos motociclistas têm sucesso ao recorrer de eventuais multas aplicadas. É importante sempre procurar um especialista para avaliar cada caso.


Buzinar no corredor é ilegal?

Muitas pessoas têm dúvida quanto a buzinar no corredor de trânsito e esse questionamento não é dos mais fáceis de ser esclarecido devido à subjetividade da lei.

Muitas pessoas acabam buzinando no corredor de trânsito para avisar que estão ali e para que os motoristas tenham um pouco mais de atenção em relação a elas.

Mas essa prática não deve ser utilizada, pois é proibida pela lei e pode gerar muitas multas de trânsito. O tema é regido pelo Art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;

II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.”

Além disso, buzinar pode tirar a atenção de outros motoristas e ocasionar um acidente de trânsito. Desta forma, o motociclista, em uma boa prática de trânsito, deve procurar evitar o uso excessivo da buzina no corredor, para proteger-se e também conservar a segurança dos demais.


Quais os riscos ao transitar no corredor?

São muitos os riscos ao andar no corredor de trânsito. Por isso, o motociclista deve estar atento para não se prejudicar e não prejudicar outras pessoas.

Alguns estudos, como o conduzido pelo professor Thomas Rice, da Universidade de Berkeley, nos EUA, dizem que transitar com as motos no corredor de trânsito pode ser mais seguro ao motociclista.

O principal risco de transitar no corredor, no entanto, é o de poder estar sempre sujeito a acidentes e também a provocá-los. Esses acidentes podem acontecer tanto por motociclistas estarem no corredor e não cuidarem do espaço que há entre a moto e os carros como por buzinarem no corredor e atrapalharem a atenção dos demais.

De qualquer maneira, o motociclista deve sempre se preocupar com a sua própria segurança e com a segurança dos outros motoristas quando estiver transitando no corredor.

As multas são uma grande preocupação, no entanto, elas não oferecem um risco direto a sua segurança. Por isso, a preocupação maior deve ser o seu bem-estar e o das pessoas que fazem parte do trânsito.

Não se esqueça de deixar um comentário com as suas dúvidas. A minha equipe e eu faremos o possível para respondê-las. Até a próxima!


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.