Organização do Sistema de Saúde Brasileiro:análise histórica e jurídica

                Em 1888 com a Declaração do fim da abolição, o Brasil ficou à mercê de problemas sanitários e epidemias advindas com a chegada de imigrantes das mais variadas etnias, surge nesta época um caos epidêmico no país, conspirando assim a criação e organização de políticas públicas voltadas a saúde. O movimento que o documentário retrata com protagonismo é sem dúvida o das reformas ocorridas no século XX, que segue destacando os mecanismos que foram criados para implementação de políticas públicas, desde a criação das CAPS (Caixa de aposentadorias e Pensão) desenvolvida por trabalhadores, até a implantação do SUS.

                Para entender a situação atual das politicas públicas de saúde é preciso saber que ao final do século XIX, com a declaração do fim da escravidão em 1888, o país ficou dependente de mão de obra imigrante (que trouxe consigo diversas doenças) para continuar no cultivo de insumos que eram a base da economia brasileira, principalmente o café. No início do século XX como o Brasil ainda era refém dos problemas sanitários e das epidemias advindas pós-abolição, foi necessário para a recepção dos imigrantes europeus, haver diversas reformas urbanas e sanitárias nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro, em que houve a Revolta da Vacina no ano de 1904. Um dos motivos primordiais para que o Estado intervisse na vacinação contra as doenças virais, se justifica ao fato de que para o governo, o crescimento do país dependia de uma população saudável e com capacidade produtiva, entretanto era de seu interesse que sua saúde estivesse em bom estado. A partir daí inúmeros embates surgem, médicos sanitaristas seguiram em diversas revoltas populares defendendo a vacina.

                Estes sanitaristas comandaram esse período com campanhas de saúde, sendo um dos destaques o médico Oswaldo Cruz, que enfrentou revoltas populares na defesa da vacina obrigatória contra a varíola – na época, a população revoltou-se com a medida, pois não foram explicados os objetivos da campanha e do que se tratavam as vacinas. As ações dos sanitaristas chegaram até o Sertão Nordestino, divulgando a importância dos cuidados com a saúde no meio rural. No Nordeste, porém, as pessoas eram muito pobres e continuavam em moradias precárias, vitimadas por doenças mesmo com a disseminação de vacinas e que por vezes eram vacinados já contendo alguma doença viral.

Ainda nos anos de 1920, foram criadas as CAPS: Caixas de Aposentadoria e Pensão. Os trabalhadores as criaram para garantir proteção na velhice e na doença. Posteriormente e devido à pressão popular, Getúlio Vargas ampliou as CAPS para outras categorias profissionais, tornando-se o IAPS: Instituto de Aposentadorias e Pensões.

                As leis começam a se organizar na Era Vargas, com a presidência de Getúlio Vargas, houve reformulações no sistema a fim de criar uma atuação mais centralizada, incluindo à saúde pública. O objetivo de sua gestão foi o tratamento e erradicação de epidemias e endemias, não houveram progressos significativos, pois os recursos destinados à saúde eram desviados a outros setores, de acordo com especialistas da área, parte dos recursos dos IAPS ia para o financiamento da industrialização.

Ainda no governo Vargas a constituição de 1934, concedia novos direitos aos trabalhadores, como assistência médica e “licença-gestante”. Ademais, a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a CLT, determina aos trabalhadores de carteira assinada, além do salário mínimo, também benefícios à saúde.

Em meados dos anos 50, foi criado o Ministério da Saúde. Pela primeira vez na história do país houve um Ministério dedicado exclusivamente à criação de políticas da saúde, com foco principalmente no atendimento em zonas rurais, já que nas cidades a saúde era privilégio de quem tinha carteira assinada.

Na 3ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu no final de 1963 apresentou diversos estudos sobre a criação de um sistema de saúde, primordialmente foram erguidas duas bandeiras nesta conferência. Uma delas foi a incitação para a criação de um sistema de saúde para todos, ou seja, esta bandeira defendia que o direito à saúde deveria ser universal. Em seguida foi proposta a segunda medida, mensurando que a organização de um sistema deve ser descentralizada, visando ao protagonismo do município. Nesse hiato afirmam que a ditadura militar iniciada em 1964, sepultou a proposta poucos meses depois.

A saúde pública durante a ditadura militar sofreu com o corte de verbas durante o período de regime ditatorial promovendo assim o surto de doenças como dengue, meningite e malária. Nesse momento o Brasil sofre com o aumento das epidemias e da mortalidade infantil, até que o governo de Humberto de Alencar buscou fazer algo. Uma das medidas foi a criação do INPS, que unificou todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930, objetivando a melhora dos atendimentos médicos.

Promovendo esta unificação, passou-se a enxergar a atenção primária de pacientes cada vez mais como responsabilidade dos municípios, os casos mais complexos eram responsabilidade dos governos estadual e federal. De acordo com um dos idealizadores do SUS, Dr. Gilson Carvalho, houve “projetos privatizantes como o do Vale Consulta e para as regiões mais pobres uma reedição da Fundação Sesp denominado Programa de Interiorização de Ações e Serviços de Saúde (Piass). O Piass não se implantou por falta de articulação política dos governos à época. Tinha mais virtudes que defeitos. Faltou interesse público para levá-lo à frente.”

O movimento sanitarista no século XX citado acima foi de importância ímpar ao entendimento de saúde pública, do conceito de saúde e da evolução do direito à saúde no Brasil. A reforma sanitária se refere a ideais de uma série de mudanças e transformações necessárias à saúde. Este movimento foi composto por técnicos de saúde como enfermeiros, médicos e biomédicos, composto também por intelectuais, partidos políticos, diferentes correntes e tendências e movimentos sociais diversos. Ao fim da década de 1970, o movimento adquiriu certa maturidade em função de uma série de estudos acadêmicos e práticos realizados, principalmente, nas faculdades de Medicina. Nas universidades, o entendimento de medicina se tornava progressivamente sociável, pensando a saúde como uma série de fatores que vão além do bem-estar do corpo humano.

Enquanto o país estava submisso a um regime ditatorial, o movimento sanitarista foi “testando” uma diversidade de hipóteses a respeito do seu entendimento de saúde. Em escolas de saúde pública são colocados em prática diversos projetos “e pessoas que faziam política em todo Brasil foram treinadas pois os projetos exigiam esse preparo, alguns dos programas eram saúde comunitária, clínica de família e pesquisas comunitárias, atividades essas que mais uma vez visavam a descentralização do sistema de saúde vigente à época.

Quando chega ao fim o governo dos militares em 1985 (Ditadura), as propostas da Reforma Sanitária foram reunidas por Sérgio Arouca num documento chamado Saúde e Democracia, enviado para aprovação do Legislativo. Uma das conquistas foi a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986. Pela primeira vez na história, foi possível a participação da sociedade civil organizada no processo de elaboração do que seria o novo protótipo de saúde pública brasileiro.

Essa conferência teve uma importância singular, pois desde o seu tema que colocava saúde como algo democrático ao resultado de um dossiê que basicamente esboçaram o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A conferência ampliou os conceitos de saúde pública no Brasil, propôs mudanças baseadas no direito universal à saúde com melhores condições de vida, além de fazer menção à saúde preventiva, à descentralização dos serviços e à participação da população nas decisões. Na constituição promulgada em 1988, vigente até nos dias de hoje mencionou as principais resoluções do relatório evidenciado na conferência.

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro. A saúde passa a ser um direito do cidadão e um dever do Estado. A Constituição ainda determina que o sistema de saúde pública deve ser de acesso gratuito, de qualidade e universal, isto é, acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil, retirando assim toda a centralização vigente na década de 50.

Seguindo o discurso de Sérgio Arouca, “Saúde é democracia” o Sistema Único de Saúde foi regulado posteriormente pela lei 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público. O Estado ainda deve-se ater para as diversas falhas em que o SUS apresenta, uma vez que os brasileiros têm acesso gratuito ao sistema, mas não de qualidade.