Autismo adulto: invisibilidade, desafios e direitos

Autistas adultos enfrentam abandono médico, exclusão no trabalho e negligência legal. Como garantir inclusão se o Estado os mantém invisíveis nas políticas públicas?

Tema 1234: saúde, competências e honorários

A responsabilidade solidária na saúde pública implica no pagamento de honorários sucumbenciais? O artigo analisa a distinção entre solidariedade civil e sanitária, defendendo a aplicação do princípio da causalidade.

Desigualdades no acesso à saúde

É essencial que políticas de saúde considerem as especificidades das populações marginaliadas e em vulnerabilidade, com ações afirmativas que garantam um atendimento justo e igualitário.

Função social da farmácia como estabelecimento de saúde

Trata-se do direito à saúde como garantia constitucional, bem como enfrenta o princípio da livre iniciativa da farmácia enquanto estabelecimento comercial e de saúde, estudando a regulamentação da atividade farmacêutica no Brasil.

Direito de não saber: divulgação de dados médicos para o próprio paciente

A divulgação correta e verdadeira de dados médicos não requisitados para o próprio paciente viola o seu direito à intimidade?

Coparticipação do auxílio saúde: incide INSS?

Sobre o valor da coparticipação, não deveria incidir contribuição previdenciária.

Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022

O argumento principal que embasa o entendimento pela taxatividade do rol reside no equilíbrio contratual.

Rol da ANS – Taxatividade é derrubada por lei

A partir de agora, os planos de saúde trabalharão em função dos pacientes, e não mais o contrário. Resta saber se este é, de fato, o último capítulo desta longa novela.

Dignidade sexual do idoso

A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.

Direito à saúde no mercado internacional

Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.

Piso nacional de enfermagem: a polêmica sobre a suspensão da lei

A presente situação mostra como questões importantes são tratadas com descaso e com extrema desorganização por parte do poder público.

Home care e o rol taxativo da ANS

A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.

Internação de urgência no período de carência do plano de saúde

É preciso entender qual procedimento deve ser utilizado nas situações em que o plano de saúde negar o direito à internação.

Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins

O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.

Rol da ANS - Por que ser taxativo é importante para as operadoras de saúde

Um rol da ANS meramente exemplificativo significará maior sinistralidade, ou seja, maior quantidade de riscos materializados e que deverão ser custeados pelos fundos.

A relativização da universalização do SUS

O princípio da universalização do SUS está sendo relativizado? Análise do RE 1.165.959/SP STF.

Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?

A ANS permite que qualquer cidadão possa apresentar propostas de atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. As sugestões passam por análise de elegibilidade, análise técnica e por fim, pela fase decisória.

Medicamentos de alto custo no SUS

É necessário aprofundar o debate axiológico e jurídico entre o direito coletivo à saúde e o direito individual.

Crescimento das populações de cães e gatos em Fortaleza

As intervenções da prefeitura de Fortaleza para controle populacional de cães e gatos alcançavam basicamente animais com tutores, não contemplando os que estão sem assistência nas ruas.

Resíduos dos serviços de saúde: responsabilidade cível e criminal

INTRODUÇÃO O gerenciamento dos resíduos produzidos nas unidades de saúde brasileiras demonstra uma fragilidade quanto as ações de planejamento, tomada de decisão, bem como do desenvolvimento de indicadores capazes de monitorar o controle e desempenho das atividades. Os impactos causados...