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Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 03: Teoria tripartite e pentapartida

Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 03: Teoria tripartite e pentapartida

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Segue nosso projeto "Você aprovado na OAB em Direito Tributário". O projeto consiste na apresentação dos conceitos cobrados pelo exame da OAB (primeira e segunda fase) desde que o mesmo se tornou unificado.

Segue nosso projeto "Você aprovado na OAB em Direito Tributário". O projeto consiste na apresentação dos conceitos cobrados pelo exame da OAB (primeira e segunda fase) desde que o mesmo se tornou unificado. Seguem os conceitos das teorias tripartida (te) e pentapartida.

QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL – TEORIA TRIPARTITE

O art. 5º do CTN informa que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. É o que a doutrina denomina de teoria tripartite ou tripartida dos tributos.

Não é a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF - e pela melhor doutrina.

É considerado correto a seguinte afirmação para fins de prova: “De acordo com o Código Tributário Nacional, o Brasil possui apenas três tributos, a saber: impostos, taxas e contribuições de melhoria”.

QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL – TEORIA PENTAPARTIDA

De acordo com a melhor doutrina e o STF, no Brasil existem cinco de tipos de tributos, a saber: a) impostos; b) taxas; c) contribuições de melhoria; d) empréstimos Compulsórios; e) contribuições especiais. É o que se chama de teoria pentapartida, pentapartite ou quinquipartite dos tributos.

É a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

Há outras teorias de classificação dos tributos, mas que são de menor importância para a finalidade da obra (passar no exame da OAB).

Segue nosso site que criamos exclusivamente para o aluno baixar o livro “Exame da ordem em Direito Tributário: Guia completo” de minha autoria. O livro possui mais de 2.000 páginas, e é disponibilizado de forma gratuita.

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Autor

  • Jorge Henrique Sousa Frota

    Advogado e Mentor de alunos que querem prestar o exame da ordem.Jorge Henrique Sousa Frota é natural de Nova Russas – CE. É formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Possui especialização em Direito Tributário, Direito Constitucional Aplicado, Direito Administrativo, Neuroeducação e Neuroaprendizagem. Além de professor, o autor é advogado, com inscrição na seccional cearense – OAB/CE: n° 32.626. Escreveu os seguintes livros: 01. EXAME DA ORDEM DE FORMA OBJETIVA - 1ª FASE: O QUE ESTUDAR E COMO ESTUDAR. 02. MANDADO DE SEGURANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS. 03. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 01: CONCEITOS. 04. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 02: QUESTÕES COMENTADAS. 05. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 03: PEÇAS JURÍDICAS. Dentre outros.

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