Petição Inicial de Ação Monitória de Contrato de Prestação de Serviços.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ().

Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a

                                                AÇÃO MONITÓRIA

Em face do réu (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato e de direito a serem expostos a seguir:

1)    Dos Fatos:

O autor, empresa consolidada no município de (), dedica-se à fabricação de estruturas metálicas para fins diversos, bem como realização de obras de construção por conta própria e de terceiros e de estruturas metálicas.

Em razão de suas atividades habituais, em (), o autor, na qualidade de contratado, pactuou com o réu, na qualidade de contratante, instrumento particular de contrato de prestação de serviços, com o objeto de realização de serviços diversos cuja a realização e pagamento seria de modo parcelado.

Tanto os serviços realizados pelo autor, quanto os pagamentos efetuados pelo réu, foram ocorrendo até a data de (), quando a nota fiscal eletrônica de serviço nº (), no valor de R$200.000,00 não foi honrada. Posteriormente em data de (), conforme se verifica do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica-DANFE (), no valor de R$70.000,00, também não foi quitada pelo réu.

Importante ressaltar, quanto à nota nº (), cujo valor total é de R$200.000,00, conforme se verifica da discriminação dos serviços, há retenções de impostos e contratuais a serem feitas, importando no valor líquido de pagamento pelo réu no importe de R$185.000,00.

Ou seja, até a presente data o réu não efetivou o pagamento das notas (), respectivamente nos valores de (), e (), totalizando o débito em aberto de (), sendo que, diversas foram as tentativas de recebimento dos valores pelas vias amigáveis, contudo, sem êxito.

Portanto, a importância de R$265.000,00, remonta ao valor dos presentes títulos já corrigidos com as devidas atualizações monetárias e as custas e despesas de cobrança, conforme índices do Tribunal de Justiça de (), através de memória de cálculo anexa.

Ocorre que, apesar de todos os esforços do autor, no sentido de receber o referido credito amigavelmente, foram ineficazes os meios suasórios, não obtendo êxito, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.

2)    Do Direito:

Os títulos que embasam a presente ação, sobrevivem como prova escrita da dívida, possibilitando assim a ação monitória, senão vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil:

Art. 700 A ação monitória pode ser aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I O pagamento de quantia em dinheiro;

Inegável que o contrato, as notas fiscais e a própria mensagem do primeiro réu representam prova escrita, eis que esta expressão na verdade traduz o documento do qual procede o crédito.

Resta clara a possibilidade de ingresso com a presente ação posto que, em suma, constituem-se a própria alegação do réu de que iria proceder ao pagamento devido, ou seja, é prova escrita, que embora não possuem força executiva, são dotados de liquidez e certeza.

Da mesma forma é legítimo o interesse processual do autor e seu pedido juridicamente possível, via de consequência, apto a merecer a tutela jurisdicional que doravante se requer.

3)    Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a)    A citação dos réus pela via postal para que no prazo de 15 dias paguem a importância de R$265.000,00, devidamente atualizada, acrescidos dos honorários advocatícios, ficando assim isentos de custas processuais, ou querendo embargue a presente monitória;

b)    Caso não haja pagamento, e os embargos não sejam opostos ou terminem rejeitados:

c)    A constituição do título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, §2º e 702, §8º do CPC;

d)    A penhora de tantos os bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito reclamado, devidamente acrescido das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios;

e)    Dispensa a audiência de conciliação;

f)     Anexam-se as guias comprobatórias do recolhimento das custas iniciais e despesas postais para citação;

g)    Declara o autor, para fins do artigo 425, VI do CPC que os documentos reproduzidos e juntados conferem com o original.

Dá a causa o valor de ().

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Local, data.

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                 Nome do Advogado

               OAB/Estado e número