Parecer sobre cancelamento de desconto de pensão alimentícia
27/10/2017 11:54 1
PENSÃO ALIMENTÍCIA – CANCELAMENTO DE DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL.
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TJRS autoriza interceptação telefônica para localizar devedor de alimentos
10/04/2007 03:00 2
Tendo em vista que a execução da ação de alimentos estava parada há dois anos, em virtude da não localização do executado por todos os meios possíveis, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou interceptação telefônica para localizar e prender o devedor.
