Jurisprudência de Ação de alimentos
Dívida de alimentos e prisão civil
Por
Carlos Biasotti
Destacado em 18 de Maio de 2022 às 16:10
Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.
Parecer sobre cancelamento de desconto de pensão alimentícia
Por
Maysa Martimiano
Publicado em 27 de Outubro de 2017 às 08:54
PENSÃO ALIMENTÍCIA – CANCELAMENTO DE DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL.
TJRS autoriza interceptação telefônica para localizar devedor de alimentos
Por
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Destacado em 10 de Abril de 2007 às 00:00
Tendo em vista que a execução da ação de alimentos estava parada há dois anos, em virtude da não localização do executado por todos os meios possíveis, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou interceptação telefônica para localizar e prender o devedor.