Dívida de alimentos e prisão civil

Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.

Parecer sobre cancelamento de desconto de pensão alimentícia

PENSÃO ALIMENTÍCIA – CANCELAMENTO DE DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL.

TJRS autoriza interceptação telefônica para localizar devedor de alimentos

Tendo em vista que a execução da ação de alimentos estava parada há dois anos, em virtude da não localização do executado por todos os meios possíveis, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou interceptação telefônica para localizar e prender o devedor.