Acordos e convenções coletivas

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Enquadramento sindical de empresa:

    01/02/2003 01:00 1

    Sentença em reclamação trabalhista na qual se postulavam diferenças salariais em virtude de reenquadramento sindical da empresa, pelo que a reclamante entendia fazer jus ao piso salarial da nova categoria. O pedido foi indeferido pelo juízo, o qual considerou que, por ser a empresa pública, tal alteração só poderia ser feita por lei.