Jurisprudência de Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.Direito previdenciário. cálculo do salário de benefício decorrente de atividades concomitantes prestadas em regimes diversos
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Misael Ribeiro Alves
Publicado em 04 de Setembro de 2015 às 13:14
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ATIVIDADES CONCOMITANTES PRESTADAS EM REGIMES DIVERSOS.
Juiz pode deferir benefício previdenciário distinto do pedido inicial
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Destacado em 10 de Novembro de 2006 às 00:00
A juíza relatora sustenta a irrelevância da tipificação do benefício pela parte autora, pois o juiz deve aplicar a norma adequada.
Aposentadoria de trabalhador rural:
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Valéria da Silva Nunes
Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
Acórdão, em consonância com recente decisão do STF, segundo o qual o tempo de serviço em atividade rural anterior à Lei n.º 8.213/91 pode ser computado para efeito de contagem de tempo, mas não para efeito de carência.