Tudo de Citação por hora certa no processo penal
Da inconstitucionalidade do prosseguimento do processo penal na hipótese de citação por hora certa do réu
Por
Marcelo Fernandes dos Santos
e
Jaqueline Tavares Anderson
Publicado em 04 de Outubro de 2017 às 16:34
A continuação do processo penal na hipótese de citação do réu por hora certa ofende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Reversão da prisão preventiva em citação por hora certa no Processo Penal
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 02 de Fevereiro de 2014 às 08:28
O artigo aborda, à luz da doutrina garantista, a possibilidade de reversão da prisão preventiva em citação por hora certa no Processo Penal brasileiro, a tomar por base o entendimento jurisprudencial que vem sendo esposado pelos tribunais na matéria.
A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
Por
André Carneiro Leão
Destacado em 26 de Abril de 2013 às 15:30
A introdução da citação por hora-certa nos procedimentos penais sem que fossem tomados os devidos cuidados na regulamentação de sua aplicação representou, sob nosso ponto de vista, um retrocesso.