Jurisprudência de Direito Penal mínimo
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é crime de perigo abstrato?
Por
Paulo Henrique Ribeiro Gomes
Publicado em 03 de Novembro de 2016 às 17:43
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada exige-se a demonstração concreta da potencialidade de dano do comportamento do agente ou basta a mera probabilidade abstrata de perigo para que ocorra a sua imputação?