Jurisprudência
Direito Penal mínimo
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é crime de perigo abstrato?
Por Paulo Henrique Ribeiro GomesPublicado em 3 de nov. de 2016 às 20:43
Entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada exige-se a demonstração concreta da potencialidade de dano do comportamento do agente ou basta a mera probabilidade abstrata de perigo para que ocorra a sua imputação?
