Direito Processual Eleitoral

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Agravo de instrumento em direito eleitoral

    07/04/2014 13:40José Luís Blaszak 2

    José Luís Blaszak

    Matéria controvertida em Direito Eleitoral é o cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento. Isso por conta de previsão específica no Código Eleitoral. Em voto vista, discorremos sobre tal matéria, bem como o princípio da fungibilidade.