Jurisprudência de Direito Processual Eleitoral
Agravo de instrumento em direito eleitoral
Por
José Luís Blaszak
Destacado em 07 de Abril de 2014 às 13:40
Matéria controvertida em Direito Eleitoral é o cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento. Isso por conta de previsão específica no Código Eleitoral. Em voto vista, discorremos sobre tal matéria, bem como o princípio da fungibilidade.