Jurisprudência
Direitos da Personalidade
Transexual consegue mudar registro sem cirurgia
Por Destacado em 12 de mai. de 2008 às 03:00
Em decisão inédita no Rio de Janeiro, transexual ganhou o direito de averbar em seu registro de nascimento a mudança de nome e de sexo (de feminino para masculino), sem a necessidade da completa cirurgia de transgenitalização.