Jurisprudência de Direitos das mulheres
TJES : ação individual pode ter curso independente da ação coletiva
Por
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Publicado em 18 de Julho de 2016 às 07:10
TJES : ação individual pode ter curso independente da ação coletiva
Ação penal:violência doméstica contra a mulher
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 13 de Maio de 2015 às 10:31
A ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
O dia em que Edna foi libertada
Por
João Baptista Herkenhoff
Destacado em 10 de Maio de 2015 às 16:21
Em 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa. Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou.
Lei Maria da Penha - habeas corpus.
Por
Santos Fiorini Netto
Publicado em 08 de Abril de 2014 às 14:29
A decretação da prisão preventiva para os delitos da Lei Maria da Penha só deve ocorrer após o descumprimento das medidas protetivas de urgência nos termos do artigo 313 do Código de Processo Penal.