Jurisprudência de Direitos políticos
Juiz aceita impugnação de candidatura por "ficha suja"
Por
Luiz Fernando Boller
Destacado em 28 de Julho de 2008 às 00:00
O candidato, além de responder a 18 processos por improbidade administrativa, deixou de recorrer de uma decisão condenatória em ação por crime de responsabilidade, que transitou em julgado para a defesa.
Pessoa com direitos políticos suspensos não pode participar de campanha eleitoral
Por
Francisco Glauber Pessoa Alves
Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00
Político condenado à perda dos direitos políticos impetrou este habeas corpus, a fim de poder participar da campanha eleitoral da esposa candidata, alegando a inconstitucionalidade do art. 337, do Código Eleitoral.
Sentença de indeferimento do registro da candidatura de Fernando Collor à Prefeitura de São Paulo
Por
José Percival Albano Nogueira Junior
Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Na primeira instância, o juiz Percival Albano Junior julgou procedente ação de impugnação da candidatura de Fernando Collor de Mello à Prefeitura de São Paulo, movida pelo PSTU, por Paulo Maluf e pela coligação "Respeito por São Paulo".