Jurisprudência de Elegibilidade
Viragem jurisprudencial do TSE: inelegibilidade por crime de pirataria
Por
Angelo Soares Castilhos
Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 às 20:18
Análise da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modificou jurisprudência pacificada nas Eleições de 2014 e decidiu que crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade
Juiz aceita impugnação de candidatura por "ficha suja"
Por
Luiz Fernando Boller
Destacado em 28 de Julho de 2008 às 00:00
O candidato, além de responder a 18 processos por improbidade administrativa, deixou de recorrer de uma decisão condenatória em ação por crime de responsabilidade, que transitou em julgado para a defesa.
Sentença de indeferimento do registro da candidatura de Fernando Collor à Prefeitura de São Paulo
Por
José Percival Albano Nogueira Junior
Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Na primeira instância, o juiz Percival Albano Junior julgou procedente ação de impugnação da candidatura de Fernando Collor de Mello à Prefeitura de São Paulo, movida pelo PSTU, por Paulo Maluf e pela coligação "Respeito por São Paulo".