Jurisprudência de Estabilidade
Estabilidade provisória - Gestante - Reintegração - Recusa
Por
Gabriella Melo de Carvalho
Publicado em 23 de Abril de 2021 às 17:33
A recusa injustificada da gestante à reintegração no emprego, visando apenas o recebimento a reparação pecuniária sem a contraprestação de serviços, caracteriza abuso de direito.
