Jurisprudência de Estupro
Estupro: afastamento da presunção de violência em conjunção carnal com menor de 14 anos
Por
Alexandre Abrahão Dias Teixeira
Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00
Sentença rejeitando a denúncia de estupro presumido contra menor de 14 anos, a qual afasta a presunção pelas circunstâncias concretas do caso, em virtude do consentimento da suposta vítima.