Jurisprudência de Medida de segurança
Sentença com absolvição por falta de culpabilidade: internamento compulsório ou outro tratamento ambulatorial
Por
Fábio Wellington Ataíde Alves
Destacado em 01 de Julho de 2012 às 14:19
Deve ser evitada ao máximo a interferência do controle penal em ações de saúde individual, devendo aqui prevalecer o princípio antimanicomial e também os da fragmentariedade e da ofensividade.
