Primeira liminar contra corte de energia garante energia a empresa de outdoors de Brasília

A liminar, concedida pelo juiz João Egmont Leôncio Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, no dia 21 de maio de 2001, considerou que a resolução que impediu o fornecimento de energia para fins ornamentais, cria obstáculo à iniciativa privada

Juiz concede liminar na ação da OAB/SP contra racionamento

O juiz federal Alexandre Cassettari concedeu, parcialmente, liminar na ação civil pública movida pela OAB/SP contra a medida provisória do racionamento de eletricidade.

Liminar veda sobretarifas em Minas Gerais

Liminar concedida pela juíza federal Regina Maria de Souza Torres, vedando a aplicação de sobretarifa de energia elétrica, inclusive para os que consumirem mais que a meta estabelecida.