Jurisprudência de Responsabilidade administrativa
[SENTENÇA] Ente público não é condenado por furto de veículo de estagiário em estacionamento
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 11 de Junho de 2020 às 13:00
Trata-se de modelo de sentença que indeferiu pleito de estagiário que utilizava gratuitamente estacionamento municipal e requereu a condenação do município em indenização em razão do furto de seu veículo.
Pontos relevantes acerca da Responsabilidade extracontratual do Estado
Por
Wellington Gomes Pereira
Publicado em 22 de Novembro de 2017 às 14:00
Com os avanços da sociedade, surge, no ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado, sendo esta inicialmente aplicada somente aos particulares.