Jurisprudência de Sincretismo processual
Dívida de IPTU não se transfere a arrematante
Por
Silvia Regina Brizolla Matos
Publicado em 15 de Março de 2015 às 08:28
O arrematante de imóvel adquirido em leilão judicial não é responsável pelo pagamento de dívida de IPTU, segundo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região - São Paulo.
Juros inconstitucionais: Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo (PPI)
Por
Renan Bernardes
Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 às 09:58
Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo