Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Para afastar de si o infortúnio de uma condenação, pode o réu invocar álibi. Cabe-lhe contudo comprová-lo cumpridamente, sob pena de confissão do ilícito penal por que responde.