No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. Vale lembrar, ainda, que o dia 14 de julho remete a uma data muito importante na história: a Queda da Bastilha, que marcou o início da Revolução Francesa.
Além de ter servido de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Nos artigos XVIII e XIX, por exemplo, estão dispostas as seguintes observações, respectivamente:
“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
De acordo com dados obtidos pelo jurista João Carlos da Mota responsável pela assessoria jurídica do Marketplace Cuponomiza.com, o direito a liberdade de Pensamento no Brasil é um direito constiucional do povo Brasileiro, assegurado pela CF. de 1988 em seus artigos 5º e 220º e, no mundo, é um direito que está presente na XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o artigo: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”
Fonte: Portal Dedução
Publicado primeira vez no portal cuponomiza.com/14-de-julho-dia-internacional-da-liberdade-de-pensamento/
