Está em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto de lei n. 6749/16, de autoria do deputado Goulart (PSD/SP), que pretende alterar o Código Penal para tornar mais gravosos crimes contra a honra, lesão corporal, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e profissionais da saúde no exercício da sua profissão, com a majoração em 1/3 nas penas estabelecidas
No Brasil, nos últimos anos, conforme revelaram pesquisas realizadas, por exemplo, pelos Conselhos Regionais de Medicina (Cremesp) e Enfermagem (Coren-SP) do Estado de São Paulo, cresceu o número de situações de agressão contra médicos e profissionais da saúde.
Não se trata, diga-se, de fenômeno exclusivamente nacional. Na Índia, os médicos estão recebendo treinamento em técnicas de defesa pessoal (http://g1.globo.com/mundo/noticia/medicos-da-india-aprenderao-taekwondo-para-se-defender-de-ataques-de-pacientes.ghtml).
Por terras brasileira, e, por enquanto, a resposta aos ataques foi outra:o aumento das penas a serem aplicadas contra os agressores.
Trata-se, de iniciativa válida para a proteção da integridade física e psicológica dos profissionais da saúde, que é necessária para que estes tenham maior produtividade e eficácia nos seus trabalhos. Entretanto, a medida não enfrenta a causa das agressões, que em geral são a falta de estrutura, a precariedade de equipamentos, e a escassez de materiais adequados colocados à disposição dos profissionais. Houvesse qualificado aporte de recursos, o tempo de resposta aos pacientes seria diminuído, e o retorno positivo dos diagnósticos e tratamentos ampliados consideravelmente, implicando na redução do histórico de violência.
