Garantia de atendimento: Direito a consultas, exames e tratamentos

Quem possui plano de saúde tem direito a uma lista de consultas, exames e tratamentos que as operadoras são obrigadas a oferecer, conforme a segmentação assistencial contratada (ambulatorial, hospitalar, referência ou odontológico).

Essa lista, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, vale para os contratos firmados a partir de 02/01/1999, os chamados planos novos e para aqueles que foram adaptados à Lei dos planos de saúde. Antes de verificar se você tem direito a um procedimento, não deixe de checar qual tipo de plano de saúde você tem.

O Rol de Procedimentos é atualizado periodicamente pela ANS (normalmente, a cada dois anos), para assegurar que os usuários tenham acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade. Confira aqui como é feito e quem participa do processo de revisão e atualização do Rol.

É importante destacar que a ANS não impede que o plano ofereça mais procedimentos do que aqueles que estão no rol. Ele só não podem deixar de oferecer aqueles que estão na lista de coberturas obrigatórias.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso