Quem tem preferência na divisão da herança?

De acordo com nossa Constituição, a preferência da divisão de bens entre os herdeiros legais de uma família se dá da seguinte forma:

  • Filhos e cônjuge, em concorrência. Caso estes não existam, os pais dos falecidos, em concorrência com o cônjuge. Não havendo ascendentes, o cônjuge é o único herdeiro. Não havendo descendentes, nem cônjuge, nem ascendentes, vêm os colaterais, considerados os irmãos e primos;
  • Casamento com comunhão parcial de bens: cônjuge tem direito a metade dos bens adquiridos pelo falecido antes e durante o casamento;
  • Metade dos bens para terceiros sem relação de parentesco podem ser distribuídos via testamento;
  • Separação total de bens: obrigatórios para quem tem mais de 60 anos de idade. Não há partilha dos bens na separação e divórcio. Pode ou não haver a concorrência com os demais herdeiros para os bens do falecido, de acordo com interpretação legal;
  • União estável: terá direito à concorrência nos bens adquiridos enquanto estavam juntos. Na concorrência com filhos, tem direito a uma cota igual a dos filhos. Com os filhos apenas da pessoa falecida, terá direito a metade do que couber a cada um deles. Ao concorrer com outros parentes, tem direito a um terço da herança.O cônjuge tem de ter colaborado na construção da riqueza da família com trabalho e ajuda nas despesas.
  • Ascendentes, descendentes e colaterais, excluindo gradualmente os mais remotos em detrimento dos mais próximos;
  • Descendentes ou ascendentes podem ser deserdados por injúria grave, ofensa física (lesão corporal, homicídio), relações ilícitas com madrasta ou padrastos e mais motivos que seja plausíveis de gravidade necessária para a deserdação.

Não havendo testamento ou herdeiros, os bens passam a ser do município, Distrito Federal ou da União.

O que fazer com a herança?

Suponhamos que tudo tenha sido feito corretamente, tendo ou não testamento, mas que o inventário tenha sido feito e as partes distribuídas igualmente. Alguns bens não tem muito como dividir, tais como imóveis. Por isso, cada herdeiro tem direito a uma parte do imóvel, seja fisicamente ou financeiramente. No caso de dinheiro e investimentos é bem mais fácil dividir.

Em imóveis, o mais certo a se fazer seria colocar o mesmo a venda, esperar um tempo e vender por um preço justo para dividir entre os herdeiros. Não venda rápido, como a maioria das pessoas faz, apenas para ver o dinheiro: seja paciente e vá com calma para conseguir o melhor resultado financeiro.

No caso de empresas, os herdeiros participam nos lucros delas. Porém, se um dos herdeiros apenas trabalha com a empresa e os outros foram para outras áreas, pode ser que este herdeiro fique chateado ao dividir os lucros. Ele pode comprar as partes da empresa dos irmãos, colocá-los para trabalhar na empresa ou até vender a parte dele, se ele desejar. Mas provavelmente, será a área com maior conflito de interesses. Nada que o diálogo, a conversa e a boa negociação não possam resolver.

Ou seja, no fim das contas, fica com a casa dos pais cada um dos herdeiros diretos. Pelo menos com um pedacinho.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0