Segundo a Febraban Federação Brasileira de Bancos, no ano de 2021 aumentou 165% o número de golpes contra clientes de bancos.
Sofrer um golpe é uma dor de cabeça, às vezes resulta também em perder algum dinheiro, refazer documentos.
Os golpes que mais aconteceram em 2021 foram, o falso funcionário, o phishing e o falso empréstimo.
Todos esses golpes lesaram milhares de consumidores brasileiras, e pode ter sido sua situação.
Nesse artigo irei apresentarei a responsabilidade das instituições financeiras para aqueles casos em que a fraude decorre de abertura de conta-corrente, contratação de empréstimos, utilização de documentos falsos que causem danos ao consumidor, boletos falsos encaminhados e o golpe com o PIX.
E, por fim apresentarei os entendimentos do Poder Judiciário quanto aos golpes com o PIX e orientações.
No contexto de diversas fraudes de diferentes tipos qual é responsabilidade dos bancos quanto a esses golpes?
A responsabilidade dos bancos é objetiva
O que significa isso, responsabilidade objetiva dos bancos?
A responsabilidade objetiva é aquela que a instituição financeira é responsável diretamente por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Sendo assim, as fraudes que mais ocorreram em 2021 relacionadas a empréstimos que foram indevidamente contratados, aberturas de conta, pagamento de boletos falsos são algumas das possibilidades do banco ser responsável diretamente pelos danos causados.
Isso implica em o consumidor, apresentando provas da fraude poderá conseguir o ressarcimento integral de uma eventual quantia paga de forma irregular, ou o cancelamento da abertura de conta, ou o cancelamento do empréstimo indevidamente contratado ou ainda um cartão de crédito recebido indevidamente.
O que mais lhe é importante para assegurar seu direito nesses casos de fraude é se você conseguir juntar provas da contratação indevida de serviços bancários.
Como poderá solicitar isso?
Gosto de orientar primeiramente a fazer um boletim de ocorrência na cidade em que morar, após isso, oriento ao consumidor a utilizar a plataforma do Governo Federal, Consumidor.gov.br, em que poderá realizar seu cadastro e abrir uma reclamação contra o seu banco.
Caso não seja possível resolver o problema por essa ferramenta, oriento então a procura de um advogado para que lhe auxilie.
Dr. e sobre o golpe com o PIX? Há responsabilidade dos bancos nesses golpes?
O PIX é um novo instrumento de transações bancárias que logo popularizou no ano de 2021, pela facilidade de transferir valores em qualquer horário do dia com crédito imediato e pela economia de taxas bancárias.
Da mesma velocidade que popularizou o PIX vieram os golpes.
Aqui há uma diferença dos outros golpes.
Explico.
Os golpes citados acima eram praticados por terceiros que aproveitavam de possuir dados dos clientes com informações privilegiadas que fizessem com que as pessoas fossem enganadas.
Já em relação ao PIX não há participação de um terceiro diretamente no âmbito da operação financeiras. A relação existente é entre o consumidor-enganado e o criminoso que transfere dinheiro livremente.
Assim, no Poder Judiciário não há até o presente momento, janeiro de 2022, um entendimento pacífico em relação a responsabilidade dos bancos quanto a golpes realizados com PIX.
Há posição de juízes que entendem que há responsabilidade dos bancos diretamente e, há juízes que entendem que a responsabilidade é de quem transferiu.
Porém, o Banco Central em novembro de 2021 editou uma resolução que permite que seja bloqueado por até 72 (setenta e duas) horas o dinheiro do PIX no caso de suspeita de fraude.
Como então solicitar esse bloqueio?
Assim que perceber que caiu em um golpe com a transferência você deverá ir a uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência. E ainda imediatamente você irá avisar ao seu banco que caiu em um golpe pelos canais de atendimento normais, alguns bancos já possuem canais exclusivos para esse tipo de atendimento.
Dessa forma, seu banco irá analisar a solicitação juntamente com o banco que recebeu o dinheiro, e se eles identificarem uma fraude em até 7 (sete) dias será estornado os valores.
Caso os bancos entendam que não há indício de fraude os valores transferidos serão liberados na conta de quem irá receber.
Você tem alguma dúvida sobre a responsabilidade dos bancos em casos de fraude?
Escreva nos comentários que te ajudaremos.
