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O auxílio-reclusão pode ser pago a familiares de presos filiados ao INSS, desde que comprovem união estável ou dependência financeira. Em 2020, novas exigências foram implementadas.
O deputado Bibo Nunes é autor da PL que caso seja aprovada alterará a lei 8.213/91 condicionando o preso em regime fechado ao trabalho para receber auxílio reclusão.