Notícias de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Os limites da pensão por morte em casos de viuvez
Por
Jéssica Ribeiro de Castro
Publicado em 11 de Abril de 2016 às 13:43
As alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 proporcionaram grandes mudanças na Lei que dispõe sobre sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), impondo limites nas regras de concessão da pensão por morte ao(à) viúvo(a).
Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Por
Fernando Ventura de Alcantara
Publicado em 23 de Julho de 2015 às 14:45
Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.