Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ

O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

O STJ manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. O empresário foi casado até 1953, em relação que gerou três filhos. Ainda em 1952, contudo, iniciou união estável com outra mulher.

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

A viúva requereu a abertura do inventário do marido falecido quando já estava em trâmite outra ação judicial idêntica, ajuizada por umas das filhas.