Notícias de Congresso Nacional
Juiz manda restabelecer pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada por determinação do TCU
Por
Fernando Macedo
Publicado em 30 de Maio de 2017 às 15:52
Juiz manda restabelecer o pagamento de pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada pelo acórdão n. 2780/2016 do TCU que mandou revisar e cancelar milhares de pensões ao longo da esfera federal.
O Direito e os animais: Aprovada no Senado brasileiro a PEC da Vaquejada.
Por
Julian Henrique Dias Rodrigues
Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 às 23:20
A Constituição brasileira está prestes a sofrer nova mutação. O Senado aprovou hoje a PEC 50/2016, conhecida como a PEC da Vaquejada, pelo placar de 52 a 9.
Abandono intelectual é crime
Por
Frederico Sanches
Publicado em 16 de Novembro de 2016 às 14:58
É preciso o fim das ocupações das escolas, que devem ser substituídas por lutas democrática. Não é crível argumentar como justo motivo a “PEC do teto” para a ocupação. Dessa forma, o magistrado tem sobre sua cabeça a espada de Dâmocles.