Notícias de Consórcio
O TCE/RS e o regime celetista dos consórcios públicos
Por
Cleber Demetrio Oliveira da Silva
Publicado em 07 de Agosto de 2015 às 16:08
O artigo examina o entendimento equivocado que o TCE/RS está realizando acerca da modulação de efeitos da liminar concedida pelo STF na MC ADI 2135-4/DF, obrigando os consórcios públicos a migrarem imediatamente para o regime estatutário.