Tudo de Crimes contra o estado de filiação

O crime de abandono material e o princípio da intervenção mínima

A criminalização do delito de abandono material, com fulcro na proteção da instituição familiar, não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, de ultima ratio. O direito civil parece ser suficiente e mais eficaz.

Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?

Os tribunais, principalmente o STJ, já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

Gestação por Substituição e sua abordagem pelo Direito Penal

Ante a instabilidade das relações, dos conceitos e dos reflexos oriundos da utilização da biotecnologia, o direito penal se vê ao mesmo tempo acuado e requisitado a se manifestar.