DICA DE ATUALIDADE - TST INFORMATIVO Nº 163
14/09/2017 08:42 0
Temas retratados no informativo, com destaque para o item "4", no qual se definiu que a justa causa aplicada pelo empregador, se revertida em juízo, não dá direito a danos morais.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
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- Direito Constitucional
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Dispensa por justa causa
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
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![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
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TRT3:rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova de falta grave
06/09/2016 15:12 0
![Ana Karina Carvalho]( "Ana Karina Carvalho")
seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.
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Reconvenção Trabalhista
31/08/2016 17:37 0
![Thiago Aléssio Pacheco]( "Thiago Aléssio Pacheco")
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
