Portaria do governo que proíbe demissão de trabalhadores não vacinados divide opiniões

Uma norma publicada em edição extra no Diário Oficial da União na última segunda-feira (1) vem provocando críticas de especialistas em Direito Trabalhista, além de muitas dúvidas nas emp

Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções trabalhistas

Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho.

DICA DE ATUALIDADE - TST INFORMATIVO Nº 163

Temas retratados no informativo, com destaque para o item "4", no qual se definiu que a justa causa aplicada pelo empregador, se revertida em juízo, não dá direito a danos morais.

TRT3:rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova de falta grave

seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.