Notícias de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel
Por
Caroline Pennachi Colombo
Publicado em 15 de Outubro de 2015 às 21:11
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devem ser calculados com base no valor venal do imóvel. Entretanto, diversos municípios têm usado cálculos de referência para a cobrança do tributo.
Cobrança de ITBI retroativo
Por
Bernardo César Coura
Publicado em 22 de Julho de 2015 às 16:11
A Prefeitura de Belo Horizonte vai cobrar o ITBI retroativo, o que trouxe a possibilidade de inúmeras ações judiciais para rever valores considerados abusivos.O reajuste da alíquota deve aumentar a arrecadação dos cofres públicos em R$ 50 milhões ao ano.