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ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel
Por Caroline Pennachi ColomboPublicado em 16 de out. de 2015 às 00:11
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devem ser calculados com base no valor venal do imóvel. Entretanto, diversos municípios têm usado cálculos de referência para a cobrança do tributo.
Cobrança de ITBI retroativo
Por Bernardo César CouraPublicado em 22 de jul. de 2015 às 19:11
A Prefeitura de Belo Horizonte vai cobrar o ITBI retroativo, o que trouxe a possibilidade de inúmeras ações judiciais para rever valores considerados abusivos.O reajuste da alíquota deve aumentar a arrecadação dos cofres públicos em R$ 50 milhões ao ano.