ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito

  • Cobrança de ITBI retroativo

    22/07/2015 16:11Bernardo César Coura 0

    Bernardo César Coura

    A Prefeitura de Belo Horizonte vai cobrar o ITBI retroativo, o que trouxe a possibilidade de inúmeras ações judiciais para rever valores considerados abusivos.O reajuste da alíquota deve aumentar a arrecadação dos cofres públicos em R$ 50 milhões ao ano.