Notícias de Prescrição (Direito Processual Civil)
Prescrição intercorrente no âmbito da lei de execuções fiscais:entendimento jurisprudencial do STJ
Por
Wagner Sousa
Publicado em 10 de Novembro de 2018 às 15:38
A prescrição intercorrente, instituto que regula o marco da extinção do crédito tributário sempre foi tema de divergência tanto doutrinária quanto jurisprudencial a respeito do teor do art. 40 e parágrafos da LEF.