Notícias de Projetos de leis no Direito Penal
STF enquadra homofobia na lei de racismo
Por
André Mansur Brandão
Publicado em 14 de Junho de 2019 às 11:09
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Para os ministros, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos
Por
Lopes Cavalcanti
Destacado em 16 de Maio de 2016 às 16:42
A pena para quem matar os animais, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Além disso, o mesmo texto criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães.