Notícias de Quilombolas e quilombos
Comunidades quilombolas passam a ser isentas do ITR
Por
Ib Sales Tapajós
Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 às 22:55
Com a vigência da Lei nº 13.043/2014, as terras quilombolas passaram a ser isentas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de inovação legislativa que fortalece o direito à terra assegurado aos quilombolas pela CF/88 (art. 68 do ADCT).