Quilombolas e quilombos

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  • Comunidades quilombolas passam a ser isentas do ITR

    24/02/2015 22:55Ib Sales Tapajós 0

    Ib Sales Tapajós

    Com a vigência da Lei nº 13.043/2014, as terras quilombolas passaram a ser isentas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de inovação legislativa que fortalece o direito à terra assegurado aos quilombolas pela CF/88 (art. 68 do ADCT).