Notícias de Sistema penitenciário
TJPE: remição pelo trabalho ao apenado em regime semiaberto harmonizado
Por
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Publicado em 21 de Outubro de 2021 às 15:48
Em Julgamento datado em 16/09/2021, nos autos do Agravo de Execução Penal 561256-40000725-09.2021.8.17.0000 da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de Relatoria do Desembargador Évio Marques, por unanimidade, deram por desprovido recurso de...
O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados e a nova hipótese de licitação.
Por
Jamil Manasfi Cruz
Publicado em 18 de Dezembro de 2017 às 12:20
Por Aline de Oliveira / Sollicita - Você sabe quais foram às alterações trazidas pela Lei Federal 13.500/17 para a Lei 8.666/93? Quais as polêmicas destas alterações? E se isso é novidade no Brasil?