Notícias de Trabalho infantil
STF: a veiculação de imagens de crianças e adolescentes e a censura prévia
Por
Meggie Lecioli
Publicado em 18 de Julho de 2016 às 18:57
A contratação de modelos infantojuvenis para trabalhos artísticos está condicionada a autorização judicial. Porém, não cabe realizar controle prévio sobre o conteúdo das publicações, o que seria censura prévia.
Regulamentação normativa da publicidade com menores
Por
Meggie Lecioli
Publicado em 18 de Julho de 2016 às 18:44
O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, boates ou congêneres e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.