Pareceres de Casamento
Conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
Por
Pierre Almeida
Publicado em 02 de Setembro de 2014 às 08:19
Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.
Ministério Público entende que casamento em centro espírita pode ter efeitos civis
Por
José Edivaldo Rocha Rotondano
Destacado em 03 de Janeiro de 2006 às 00:00
O Ministério Público da Bahia entendeu que a negação de efeitos civis a casamento realizado em centro espírita violaria os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, azudindo que, como o Brasil é um Estado laico, não poderia recusar efeitos civis a casamentos celebrados por líderes de qualquer religião ou crença.
Casamento religioso espírita é ato inexistente
Por
Carlos Bernardo Loureiro
Destacado em 05 de Dezembro de 2005 às 00:00
Parecer sobre a possibilidade jurídica de registro civil de casamento celebrado por autoridade religiosa espírita, concluindo pela sua impossibilidade, em virtude de inexistir tal rito na doutrina espírita.