Cláusulas do contrato de trabalho
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
18/01/2018 16:00 1
O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.
12/05/2017 14:54 0
Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.
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