Pareceres de Contratos administrativos para aquisição de bens e contratação de serviços
Aquisição de bens por credenciamento na lei das estatais (Lei 13.303/2016)
Por
Antonio Sabino da Silva Filho
Destacado em 16 de Novembro de 2018 às 11:20
Analisa-se a possibilidade de aquisição de bens pela via do credenciamento no regime de contratações públicas da Lei das Estatais (Lei Nacional nº 13.303/2016).
Inexigibilidade de licitação para assessoria jurídica
Por
Pedro Ulysses Buritisal Alves de Souza
Destacado em 02 de Dezembro de 2016 às 16:42
Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal.