Pareceres de Crimes contra a vida
Ações indenizatórias por homicídios no Brasil.
Por
PALOMA LILIAN BATALHA
Publicado em 24 de Agosto de 2019 às 23:32
Há efetividade nas ações indenizatórias por homicídios no Brasil?
Néri da Silveira é contra o aborto de anencéfalos
Por
José Neri da Silveira
Destacado em 24 de Agosto de 2004 às 00:00
Parecer da lavra do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, a pedido da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54.
PGR emite parecer contrário ao aborto de anencéfalos
Por
Cláudio Fonteles
Destacado em 24 de Agosto de 2004 às 00:00
O Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, em parecer nos autos da ADPF nº 54, o qual pretende ver reconhecida a possibilidade do aborto de anencéfalos, manifestou-se pela inadmissibilidade de interpretação conforme a Constituição, bem como pelo indeferimento do pedido.