Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Agressão por parte do demandado, sob a alegação de que o demandante teria praticado ato obsceno contra a filha daquele, na época com 8 anos de idade. Pedido de indenização por danos morais.