Pareceres
Direitos sexuais e reprodutivos
O conteúdo jurídico da igualdade nas relações privadas:
Por Caio Vinícius Sousa e SouzaDestacado em 16 de nov. de 2014 às 15:13
Examina-se a possibilidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo, esmiuçando-se o conteúdo jurídico da igualdade à luz das lições de Celso Antônio Bandeira de Mello.