Pareceres de Execução penal
Parecer jurídico sobre a instalação de APAC
Por
Vinícius Scherch
Publicado em 19 de Janeiro de 2018 às 20:49
É um breve parecer jurídico exarado para nortear a Administração Pública Municipal na realização de um estudo para instalação de APAC.
A relativização de direitos fundamentais pela incompetência de gestão do sistema de justiça criminal no Brasil
Por
Luís Carlos de Almeida Hora
Destacado em 30 de Agosto de 2017 às 15:10
O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.
Parecer sobre mandado de segurança relativo a medida de segurança abusiva
Por
Destacado em 12 de Outubro de 1997 às 00:00
Parecer de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal.